A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, da Assembleia Legislativa/MG, realizou, nessa segunda-feira (29/5), audiência pública para envolver os Municípios nesta discussão: impactos da perda de receita tributária (R$ 135,67 bilhões) decorrente da desoneração do ICMS sobre as exportações, conforme previsto pela Lei Kandir.
Do valor acima, R$ 33,92 bilhões seriam devidos diretamente aos Municípios. Caberá ao Congresso Nacional aprovar, até novembro, lei regulamentando os repasses de recursos da União. Este prazo foi dado pelo Supremo Tribunal Federal/STF.
Esta FOLHA não conseguiu apurar se a Microrregião do Vale do Piranga esteve representada. O presidente da Comissão, deputado Tadeu Martins Leite/PMDB, informou que todos os 853 Municípios têm dinheiro a receber, caso o acerto de contas se concretize. Para o relator da Comissão, deputado Durval Ângelo/PT, somente mobilização em nível municipal pode agilizar uma resposta rápida do Congresso.
A previsão de recursos para cada Município da área de circulação desta FOLHA é esta:
– Abre Campo, R$ 13.177.419,38; Acaiaca, R$ 5.100.899,07; Alvinópolis, R$ 17.826.683,60; Amparo do Serra, R$ 7.779.942,64; Barra Longa, R$ 7.454.031,03; Diogo de Vasconcelos , R$ 5.053.009,31; Dom Silvério, R$ 6.822.071,48; Guaraciaba, R$ 9.134.552,02; Jequeri, R$ 12.593.992,34; Oratórios, R$ 7.196.170,83; Piedade de Ponte Nova, R$ 6.943.376,14; Ponte Nova; R$ 55.135.881,96; Raul Soares, R$ 18.020.952,31; Rio Casca, R$ 14.856.837,59; Rio Doce, R$ 6.188.784,52; Santa Cruz do Escalvado, R$ 8.185.662,73; Santo Antônio do Grama, R$ 6.601.488,56; São Pedro dos Ferros, R$ 11.000.448,79; Sem Peixe, R$ 4.824.502,41; Sericita, R$ 7.255.120,73; Urucânia, R$ 17.989.416,06; e Vermelho Novo, R$ 5.968.067,24.